Projeto de Lei Executivo nº 90 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
90
Data de Apresentação
05/10/2022
Número do Protocolo
128
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 90/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 090/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Municipio a celebrar convenio para cessão de servidores públicos municipais efetivos e temporários na condição de cedente, de cessionário e dá outras providencias.
Indexação
convenio. ceder funcionário. servidores.
Observação
Norma Jurídica Relacionada