Projeto de Lei Executivo nº 88 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
88
Data de Apresentação
23/09/2022
Número do Protocolo
121
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 88/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 088/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 921/2001 que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Nova Xavantina-MT.
Indexação
Altera Lei. sistema tributário. taxa. alvará.
Observação
Norma Jurídica Relacionada