Projeto de Lei Executivo nº 74 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
74
Data de Apresentação
30/06/2022
Número do Protocolo
98
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 74/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 074/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.345/2021 que dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.
Indexação
altera lei. desconto de ISS. profissionais liberais. moto taxi. ISS. ISSQN.
Observação
Norma Jurídica Relacionada