Projeto de Lei Executivo nº 64 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
64
Data de Apresentação
03/06/2022
Número do Protocolo
85
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 64/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 064/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Gestão Plena da Secretaria Municipal de Saúde e dos recursos do Fundo Municipal de Saúde – FMS e dá outras providencias.
Indexação
Gestão Plena. FMS. Fundo Municipal de Saude.
Observação
Norma Jurídica Relacionada