Projeto de Lei Executivo nº 59 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
59
Data de Apresentação
03/06/2022
Número do Protocolo
81
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 59/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 059/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo adquirir bem móvel e doá-lo a terreiros e dá outras providencias.
Indexação
doação de bem. notetbook. Policia Militar. PM. doação. doar bens
Observação
Norma Jurídica Relacionada