Projeto de Lei Executivo nº 54 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
54
Data de Apresentação
20/05/2022
Número do Protocolo
73
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 54/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 054/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.345/2021 que dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.
Indexação
altera lei. profissionais liberais. ISS. desconto. desconto profissionais liberais.
Observação
Norma Jurídica Relacionada