Indicação nº 167 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
167
Data de Apresentação
16/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 167/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação nº 167/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer um estudo a respeito da viabilidade legal jurídico e financeira orçamentaria de instituição de isenção de taxa de coleta de lixo para as pessoas hipossuficientes ou nos mesmo moldes da isenção de IPTU.
Indexação
Prefeito. taxa do lixo. isenção. isentar taxa do lixo. taxa.
Observação