Projeto de Lei Executivo nº 79 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2021
Número
79
Data de Apresentação
29/10/2021
Número do Protocolo
99
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 79/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº079/2021 do Poder Executivo que Delimita áreas de atuações das Associações Comunitárias de Moradores de Bairros e dá outras providencias.
Indexação
Associação. associações de bairros. delimita bairros. delimita associação. Associação comunitária.
Observação
Norma Jurídica Relacionada