Decreto Legislativo nº 18 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Legislativo
Ano
2016
Número
18
Data de Apresentação
19/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECRETO Nº 038/2016 QUE DISPÕE SOBRE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação