Projeto de Lei Executivo nº 55 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2021
Número
55
Data de Apresentação
06/08/2021
Número do Protocolo
63
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 55/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 055/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Indexação
credito. credito adicional. saude. profissionais da educação. covid. educação.
Observação
Norma Jurídica Relacionada