Decreto Administrativo nº 81 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Administrativo
Ano
2021
Número
81
Data de Apresentação
04/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 81/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Decreto Administrativo nº 081/2021 que Dispõe sobre o periodo de recesso legislativo e sobre o recesso atividade administrativo.
Indexação
Recesso.
Observação