Indicação nº 32 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2021

Número

32

Data de Apresentação

22/02/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 32/2021

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Indicação n°. 032/2021 de autoria do Plenário da Camara Municipal, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no sentido de ver a possibilidade de suspender a cobrança de tributos dos comerciantes noturno durante o período de vigência das restrições decorrentes das medidas do covid.

Indexação

Prefeito. tributos. ISS. ISSQN. suspender cobrança. imposto.

Observação

Data Votação: 22 de Fevereiro de 2021