Projeto de Lei Executivo nº 69 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2020
Número
69
Data de Apresentação
11/12/2020
Número do Protocolo
88
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 69/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 069/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre a nova tabela para lançamento e cobrança do ITBI a partir de 2021 e dá outras providencias.
Indexação
ITBI.
Observação
Norma Jurídica Relacionada