Decreto Administrativo nº 76 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Administrativo
Ano
2020
Número
76
Data de Apresentação
22/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 76/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Decreto Administrativo nº 076 de 22 de junho de 2020 que Dispõe sobre o periodo de recesso legislativo e sobre o horario de funcionamento das atividades administrativa publico no periodo de recesso legislativo.
Indexação
Recesso. horario de funcionamento.
Observação