Indicação nº 22 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2020

Número

22

Data de Apresentação

16/03/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 22/2020

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

INDICAÇÃO Nº 022/2020
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPA
Luismar Bernardes da Silva

Senhor Presidente

De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário solicitamos a V. Excia., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de saúde, mostrando a necessidade de realizar alteração da Lei Municipal que trata do bem estar animal para beneficiar também animais domésticos colocados em risco nas ruas de Nova Xavantina.

Indexação

Prefeito. maus trato aos animais. animais.

Observação

Data Votação: 16 de Março de 2020