Oficio nº 45 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2020
Número
45
Data de Apresentação
10/02/2020
Número do Protocolo
8
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 45/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Oficio 45/GAB/2020 do Poder Executivo que Veta na sua totalidade a Emenda Modificativa nº 001 de 27 de janeiro de 2020 ao Projeto de Lei nº 02/2020 que Dispõe sobre sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.
Indexação
Veto
Observação