Decreto Administrativo nº 39 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Administrativo
Ano
2016
Número
39
Data de Apresentação
01/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Decreto Administrativo nº 039 de 01 de abril de 2016, que Regulamenta lista de cursos para fins de pagamento do adicional de qualificação previsto na Lei Municipal nº 1.752/2013 e dá outras providencias.
Indexação
Decreto Administrativo. Adicional
Observação