Decreto Administrativo nº 38 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Administrativo
Ano
2016
Número
38
Data de Apresentação
01/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECRETO N.° 038, DE 01 DE ABRIL DE 2016.
Dispõe sobre a concessão de Adicional por Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Adicional por Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Indexação
Decreto Administrativo. tempo de serviço
Observação