Decreto Legislativo nº 29 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Legislativo
Ano
2014
Número
29
Data de Apresentação
01/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECRETO N.º 029 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre a adequação de salários e incorporação da sexta-parte do vencimento, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação de salários e incorporação da sexta-parte do vencimento, e dá outras providências.
Indexação
salario. sexta parte. Decreto
Observação