Portarias nº 402 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portarias
Ano
2019
Número
402
Data de Apresentação
01/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 402/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PORTARIA Nº 402 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019
“Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio e dá outras providencias”.
“Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio e dá outras providencias”.
Indexação
licença premio
Observação