Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2018
Número
23
Data de Apresentação
26/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 23, DE 13 DE MARÇO DE 2018 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SANEAMENTO BASICO, FUNDO MUNICIPAL
Observação