Decreto Legislativo nº 323 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Decreto Legislativo

Ano

2013

Número

323

Data de Apresentação

24/06/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DECR~TO LEGISLATIVO N° 323 DE 24 DE JUNHO DE 2013.
    AUTOR: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
    "CONCEDE LICENÇA DE 30 DIAS AO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

    Indexação

    LICENÇA PREFEITO

    Observação