Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2018
Número
2
Data de Apresentação
17/01/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinaria
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2018.
ACRESCENTA O ART. 6º-A A LEI MUNICIPAL N.º 1002/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O ART. 6º-A A LEI MUNICIPAL N.º 1002/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI
Observação