Lei nº 1.625, de 21 de dezembro de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1625

2011

21 de Dezembro de 2011

Denomina bem publico Municipal e dá outras providencias. Passarela Claudio Espanholli.

a A

Denomina bem publico Municipal e dá outras providencias.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

      Art. 1º. 

      Fica a Passarela que se localiza na travessia do Rio das Morte ligando o Setor Xavantina ao Setor Nova Brasília, com a seguinte denominação:

       

                         “PASSARELA CLAUDIO ESPANHOLLI”

        Art. 2º. 

         

        O Poder Executivo Municipal deverá no prazo Maximo de 90 (noventa) dias após a sanção da presente Lei, afixar placas denominativas nas cabeceiras da passarela.

          Art. 3º. 

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

             

            Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina (MT), 21 de dezembro de 2011.

             

            GERCINO CAETANO ROSA

            Prefeito Municipal