SAPL - Câmara Municipal de Nova Xavantina

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Altera o(a) Lei nº 2.470, de 14 de dezembro de 2022

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º.

O Anexo I – Quadro de Servidores da Lei Municipal nº 2.470, de 14 de dezembro de 2022 passam a vigorar com as seguintes alterações:
“................................................................................................................................

Anexo I

QUADRO DE SERVIDORES

Ord.	Categorias Funcionais	Tabela	Requisitos	Nível	Carga horária semanal	Vagas	Situação
53	Nutricionista	LXXII	Bacharel em Nutrição, mais Registro no Conselho de Classe.	1 a 12	40	02 03
...	...	...	...	...	...	...	...
58	Psicólogo	LXXII	Bacharel em Psicologia, mais Registro no Conselho de Classe.	1 a 12	40	05 06
...	...	...	...	...	...	...	...

.............................................................................................................."

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina-MT, 18 de agosto de 2025.

João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal

Lei Complementar nº 22, de 18 de agosto de 2025