Lei nº 1.560, de 09 de maio de 2011

o artigo 3º da Lei Municipal n.º 658, de 11 de março de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, terá a seguinte composição:

                        I – DO GOVERNO MUNICIPAL

                        a) 01 – representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;

                        b) 01 – representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

                        c) 01 – representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças;

                        d) 01 – representante da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente;

                        e) 01 – representante do Governo do Estado de Mato Grosso, existente no município;

                        f) revogado.

II – DOS PRESTADORES DE SERVIÇO NA ÁREA

a)...............................................

b) ...............................................

III – DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA

a) ...............................................

b) ...............................................

IV – DOS USUÁRIOS

a) ...............................................

b) revogado

c) ...............................................

d) ...............................................

§ 1º. ...........................................

§ 2º. ..........................................

§ 3º. ...........................................”

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.