Lei nº 1.550, de 04 de abril de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1550

2011

4 de Abril de 2011

Institui no âmbito do Município de Nova Xavantina e Campeonato Municipal de Bocha.

a A

Institui no âmbito do Município de Nova Xavantina e Campeonato Municipal de Bocha.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

     

      Art. 1º. 

      Através desta presente lei fica estabelecido no âmbito do município de Nova Xavantina, o campeonato municipal de Bocha.

        Art. 2º. 

        O município de Nova Xavantina poderá firmar parceria para a organização da competição, sendo responsável pela a premiação oferecida aos participantes.

          Art. 3º. 

          O campeonato municipal de Bocha com á aprovação da referida lei passará a ser um evento oficial do município.

            Art. 3º. 

            Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

               

              Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 04 de abril de 2011

               

               

              GERCINO CAETANO ROSA

              Prefeito Municipal

                • Nota Explicativa
                • admin
                • 25 Ago 2025
                OBS.: Projeto de autoria e redação do Legislativo Municipal.