Lei nº 1.470, de 03 de maio de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1470

2010

3 de Maio de 2010

Denomina bem publico Municipal e dá outras providencias. Creche Irmã Francisca.

a A
Denomina bem publico Municipal e dá outras providencias.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
      Art. 1º. 

      Fica a Creche que se localiza na Avenida Brasília ao lado da Escola JR. Setor Nova Brasília, com a seguinte denominação:

       

                      “CRECHE MUNICIPAL IRMÃ FRANCISCA”

        Art. 2º. 
        O Poder Executivo Municipal deverá no prazo Maximo de 90 (noventa) dias após a sanção da presente Lei, afixar placa denominativa nas faixas dos Prédio.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

            Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina-MT, 03 de maio de 2010

                     

            GERCINO CAETANO ROSA

            Prefeito Municipal

             

              • Nota Explicativa
              • admin
              • 05 Ago 2025
              * OBS.: Projeto de autoria e redação do Legislativo Municipal.