SAPL - Câmara Municipal de Nova Xavantina

Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICÍIO DE NOVA XAVANTINA, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que será empenhado na seguinte dotação:

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Unidade: 005 – Divisão de Cultura

Função: 13 - Cultura

Subfunção: 392 – Difusão Cultura

Programa: 0114 – Cultura

Projeto/Atividade: 2037 – Manutenção das Atividades Culturais

Elemento: 3350.43 – Subvenções Sociais

Art. 2º.

Para dar cobertura ao Crédito Especial de que trata o artigo 1º, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária, do orçamento em curso:

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Unidade: 005 – Divisão de Cultura

Função: 13 - Cultura

Subfunção: 391 – Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico

Programa: 0114 – Cultura

Projeto/Atividade: 1021 – Reforma do Teatro Municipal

Elemento: 4490.51 – Obras e Instalações

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 19 de abril de 2010.

GERCINO CAETANO ROSA

Prefeito Municipal

Lei nº 1.465, de 19 de abril de 2010