Ordem do Dia/Expediente: 1 - Oficio nº 16 de 2025 em 4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Oficio nº 16 de 2025
Oficio nº 16.2025-Veto parcial ao Projeto de Lei 3/2025 – erro formal – emenda substitutiva que Atualiza e reajusta o Piso Salarial Profissional Nacional
do Magistério Público da Educação Básica e concede recomposição salarial Lei Municipal nº 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Oficio nº 16 de 2025 | Proposição aprovada | 20/01/2025
Observação