Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2024 em 128ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (128ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2024
Projeto de Lei nº 05/2024 do Poder Executivo que Regulamenta a Lei Federal 14.133/2021 tratando do agente de contratação no âmbito do Poder Executivo de Nova Xavantina e Autoriza a concessão de gratificação por exercício de função de agente de contratação, Gerente de Licitações, equipe de apoio e ao servidor designado para confecção do estudo técnico preliminar de acordo com o art. 8º, caput e §1º e art. 117 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do poder executivo do Município de Nova Xavantina/MT, modifica a Lei de nº 2.335 de 16 de Dezembro de 2021 e dá outras providencias.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2024 | Proposição aprovada | 22/01/2024
Observação