Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2026 em 46ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (46ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2026
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Políticas Culturais, Fundo Municipal de Cultura do Município de Nova Xavantina, e revoga as Leis Municipais de n°2.437 de 5 de julho de 2022 e nº 1.833 de 18 de junho de 2013, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2026 | Aguardando para Leitura | 24/02/2026
Observação