Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2024 em 128ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (128ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2024
Projeto de Lei nº 05/2024 do Poder Executivo que Regulamenta a Lei Federal 14.133/2021 tratando do agente de contratação no âmbito do Poder Executivo de Nova Xavantina e Autoriza a concessão de gratificação por exercício de função de agente de contratação, Gerente de Licitações, equipe de apoio e ao servidor designado para confecção do estudo técnico preliminar de acordo com o art. 8º, caput e §1º e art. 117 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do poder executivo do Município de Nova Xavantina/MT, modifica a Lei de nº 2.335 de 16 de Dezembro de 2021 e dá outras providencias.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2024 | Aguardando para Leitura | 22/01/2024
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