Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Indicação nº 156 de 2025
Ementa: Indicação nº 156/2025 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada as Viações: Rio Novo, Concorrência, AM Transportes, solicitando das referidas empresas por qual motivo os idosos de Nova Xavantina-MT, não estão usufruindo das passagens gratuita, que é de direito constituído através da Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso que garante duas vagas gratuitas por veículo no transporte interestadual.
Votos
Sim: 10
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado por unanimidade em bloco
Observações