Matérias do Expediente (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Oficio nº 16.2025-Veto parcial ao Projeto de Lei 3/2025 – erro formal – emenda substitutiva que Atualiza e reajusta o Piso Salarial Profissional Nacional
do Magistério Público da Educação Básica e concede recomposição salarial Lei Municipal nº 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências.

Retifica o art. 1º do Projeto de Lei nº 3/2025 que atualiza e reajusta o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e
concede recomposição salarial Lei Municipal n.º 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências.

Altera dispositivos constantes na Lei Complementar nº 3/2025 que altera a Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura
Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.

Autoriza abrir vagas para o cargo de Fisioterapeuta e altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 -, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Institui Bolsa de pós-graduação stricto sensu e dá outras providencias.

Dispõe sobre o Programa de Residência Técnica no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal e dá outras
providências.

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.017/2017 que regulamenta o pagamento de diárias a agentes públicos municipais.