Matéria: Emenda Poder Legislativo nº 4 de 2023
Ementa: Emenda Aditiva e Modificativa nº 004/2023 da Mesa Diretora que Dispõe sobre a modificação redacional dos artigos 26, 42, 46 e 53 do projeto de Lei número 47/2023, o qual dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.