Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 78 de 2021
Ementa: Projeto de Lei nº 078/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.733/2013 que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Nova Xavantina, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providencias.