Matéria: Requerimento nº 50 de 2019
Ementa: REQUERIMENTO N° 050/2019 AUTOR: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA Senhor Presidente De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis, depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal requerendo que responda porque os Estudos Ambientais (LTCAT-Laudo Técnico Das Condições Ambientais De Trabalho, PCMSO- Programa De Controle Medico Saúde Ocupacional, PPRA- Programa Dos Riscos Ambientais) ainda não se tornaram público e vigente até presente momento , ressalto que na sessão ordinária do dia 12 de agosto deste ano vigente já foi solicitado referido Requerimento sem resposta até presente momento.