Matéria: Moção nº 14 de 2019
Ementa: MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 14/2019. AUTOR: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA Senhor Presidente MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA A ENERGISA S/A. VIOLAÇÃO DO DEVER DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADEQUADO. DESOBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA POLÍTICA TARIFÁRIA. INOBSERVÂNCIA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS. AFRONTA AOS ARTIGOS 175, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS II, III E IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 6º À 13 DA LEI FEDERAL 8987/95