Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 64 de 2018
Ementa: Projeto de Lei nº 064/2018 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Nova Xavantina, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providencias.