Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2023/989/lei_no_2.540.2023-alt._lei2394.regulamenta_plantoes..pdf da norma Lei nº 2.540, de 27 de junho de 2023 (Lei nº 2.540, de 27 de junho de 2023)
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Assunto do Anexo
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.394/2022 que Regulamenta e institui valores de plantão, sobreaviso, responsabilidade técnica e deslocamentos dos profissionais da saúde: médicos e suas especialidades, Enfermeiros, Biomédico, Farma
Norma Juridica
Lei nº 2.540, de 27 de junho de 2023