Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2022/749/lei_no_2.408.2022-credito_adicional.aguas_em_areas_rurais..pdf da norma Lei nº 2.408, de 13 de maio de 2022 (Lei nº 2.408, de 13 de maio de 2022)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Assunto do Anexo
Lei nº 2.408/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Norma Juridica
Lei nº 2.408, de 13 de maio de 2022