Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2022/733/lei_no_2.391.2022-convenio-apae.docx da norma Lei nº 2.391, de 18 de abril de 2022 (Lei nº 2.391, de 18 de abril de 2022)

Adicionar Anexos à Norma Jurídica

Assunto do Anexo

Lei nº 2.391/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo aditivar valor de repasse ao convenio firmado com a APAE e dá outras providencias.

Norma Juridica

Lei nº 2.391, de 18 de abril de 2022