Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2021/640/lei_no_2.298.2021-credito-saude_na_escola.pdf da norma Lei nº 2.298, de 17 de agosto de 2021 (Lei nº 2.298, de 17 de agosto de 2021)
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Arquivo Anexo
Assunto do Anexo
Lei nº 2.298/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Norma Juridica
Lei nº 2.298, de 17 de agosto de 2021