Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2025/2457/lei_no_2.915.cred.adic.museu._festival_de_praia.turismo_e_cultura..pdf da norma Lei nº 2.915, de 11 de agosto de 2025 (Lei nº 2.915, de 11 de agosto de 2025)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Assunto do Anexo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Norma Juridica
Lei nº 2.915, de 11 de agosto de 2025