Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2025/2449/lei_no_2.907.2025-mat.tecnologia_da_informacao.fundo_de_saude..pdf da norma Lei nº 2.907, de 14 de julho de 2025 (Lei nº 2.907, de 14 de julho de 2025)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Assunto do Anexo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Norma Juridica
Lei nº 2.907, de 14 de julho de 2025