Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2024/2164/lei_no_2.795.2024-cred.adic.obras_e_instalacoes.smmad..pdf da norma Lei nº 2.795, de 13 de novembro de 2024 (Lei nº 2.795, de 13 de novembro de 2024)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Assunto do Anexo
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Norma Juridica
Lei nº 2.795, de 13 de novembro de 2024