Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/1998/1355/lei_no_762.1998-utilidade_pub.assoc.indigena.pdf da norma Lei nº 762, de 25 de maio de 1998 (Lei nº 762, de 25 de maio de 1998)
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Arquivo Anexo
Assunto do Anexo
Lei nº 762/1998 do Poder Legislativo que Declara de Utilidade Publica a Associação Indígena Xavante Norõ Tsurã dá outras providencias.
Norma Juridica
Lei nº 762, de 25 de maio de 1998