Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2023/1213/lei_no_2.636.2023-cred._adic.kit_energia_solar.saude..pdf da norma Lei nº 2.636, de 12 de dezembro de 2023 (Lei nº 2.636, de 12 de dezembro de 2023)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Assunto do Anexo
Lei nº 2.636/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Norma Juridica
Lei nº 2.636, de 12 de dezembro de 2023