Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2023/1157/lei_no_2.580.2023-cred._adic.aquisicao_material_educacao..pdf da norma Lei nº 2.580, de 10 de outubro de 2023 (Lei nº 2.580, de 10 de outubro de 2023)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Assunto do Anexo
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Norma Juridica
Lei nº 2.580, de 10 de outubro de 2023